Encerramento de contrato de trabalho: a modalidade por justa causa

Abstract

O contrato de trabalho é um vínculo entre empregado e empregador, sendo que ambas as partes devem cumprir com suas obrigações conforme o acordado. Em alguns casos, porém, não há o cumprimento do contrato, ocasionando a chamada rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Neste sentido, o presente estudo tem o objetivo de verificar os procedimentos quanto à demissão por justa causa adotados pelas empresas da região sul catarinense. Como objetivos específicos, têm-se: a) conhecer as modalidades de rescisão de contrato de contrato de trabalho; b) elencar os motivos legais que caracterizam a rescisão de contrato de trabalho por justa causa; c) apontar os principais procedimentos e cuidados adotados pelas empresas quanto à rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Em relação à abordagem do problema, a pesquisa caracteriza-se como quantitativa, enquanto enquadra-se como descritiva em relação aos objetivos, com estratégia adotada de levantamento de dados. Os resultados da pesquisa permitem verificar que 100 % das empresas pesquisadas já realizaram rescisão por justa causa e 80 % delas possuem assessoria jurídica para verificar o histórico dos candidatos antes da contratação, com a rescisão por justa causa sendo precedida pela aplicação de sanções disciplinares.