ICMS: percepção do setor de transporte rodoviário de cargas em Santa Catarina com o fim do pró-cargas

Abstract

Apesar da elevada carga tributária do Brasil, os estados buscam maneira de amenizar esta questão em determinados segmentos da economia. Os benefícios fiscais surgem como forma que os estados utilizam para diminuir a carga tributária de seus contribuintes. Neste contexto a pesquisa tem como objetivo conhecer a percepção do fim do PRÓ-CARGAS no setor de transporte rodoviário de cargas em Santa Catarina. Para alcançar o objetivo geral, utilizou-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, caracterizada como descritiva a partir de um estudo de caso. Os dados foram obtidos com a aplicação de um questionário com seis perguntas discursivas aplicados a um representante sindical patronal e dois contadores responsáveis por duas transportadoras de Santa Catarina. Como principais resultados, pode-se destacar a mudança na legislação do estado, para se adequar ao previsto na Constituição Federal, e atender as exigências do princípio da isonomia. Destaca-se ainda que os respondentes, afirmam que os benefícios do PRÓ-CARGAS, são extremamente importantes para toda a cadeia do setor em Santa Catarina.