Democracia, participação e vozes de crianças e adolescentes: as experiências do projeto Vereador Mirim por um dia no município de Siderópolis/SC, entre os anos de 2011 e 2019

Abstract

O Estado Democrático de Direito, implica a possibilidade de ingerência dos cidadãos nas decisões políticas fundamentais, a participação de crianças e adolescentes na decisão da coisa pública resulta no reconhecimento destes enquanto sujeitos de direitos. Assim, a presente dissertação tem como problema de pesquisa: como o Projeto Vereador Por um Dia, instituído no município de Siderópolis garante a participação e vozes e quais dimensões dos projetos apresentados? Como objetivo geral têm-se: Analisar a implantação e caracterização do Projeto Vereador Mirim por um dia na Câmara de Vereador do município de Siderópolis/SC, e seu potencial no reconhecimento no direito de participação. Como objetivos específicos: Estudar as formas de democracia participativa e a inclusão das crianças e adolescentes como sujeitos de direito; descrever os pressupostos teóricos da Teoria da Proteção Integral; averiguar as proposições apresentadas pelos vereadores Mirins e sua aplicação para efetivo direitos de crianças e adolescentes. O método de pesquisa foi dedutivo, em paralelo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, para construir o referencial teórico, que sustenta este estudo, acompanhada de uma pesquisa documental, que garantiu fidelidade de dados e ofereceu condições de inventariar as atividades e ações desenvolvidas durante os anos de 2011 a 2019 no projeto vereador por um dia. Também possibilitou mapear a quantidade e temas das proposições apresentadas pelos vereadores mirins, bem como, identificar suas contribuições. Na conclusão, o estudo demonstra que o Projeto Vereador por um dia, tem papel importante no letramento político de crianças e adolescentes, bem como, na formação de futuras lideranças políticas.