BNCC e trabalho docente temporário em SC: subordinação, flexibilização e precariedade

Abstract

A presente pesquisa refere-se à uma análise acerca das possíveis consequências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sobre a formação e o trabalho docente temporário. Utilizamos a abordagem bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. A perspectiva teórico-conceitual empregada foi o materialismo histórico-dialético. Nesse sentido, precisamos acerca das perspectivas encarnadas na BNCC, bem como as singularidades do fenômeno do trabalho docente temporário na Educação Básica brasileira. Assim, descortinam-se as possíveis consequências da BNCC sobre o trabalho docente temporário e, particularmente, sobre os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT) da rede estadual de educação de Santa Catarina. Inicialmente, tratamos acerca da natureza do trabalho e da educação, identificando os processos histórico-sociais que singularizam ambas e, todavia, as intercruzam. Avançamos analisando o fenômeno do neoliberalismo e suas implicações sobre as coletividades, bem como sobre a individualidade humana, compreendendo seu papel histórico e ideológico de promover reformas no âmbito da vida social e, constituir, a partir da internalização de seus preceitos, sujeitos neoliberais. Compreendendo a indissociabilidade entre as esferas materiais de produção e reprodução das formas sociais e o conjunto de relações historicamente produzidas pela humanidade, analisamos as prescrições do neoliberalismo sob as políticas educacionais. Assim, identificamos nas políticas advindas do contexto neoliberal, as tratativas que buscam a privatização da educação pública. Com apoio de organismos multilaterais e setores empresarias da educação, elaboram-se documentos a serem, posteriormente, incorporados as políticas educacionais no intuito de criar-se consensos acerca de suas demandas. Adiante, examinamos os recentes documentos oficiais elaborados pelo Estado brasileiro, cita-se: reforma do Ensino Médio, BNCC, Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica (BNCFP) e Diretrizes Curriculares Nacionais Para Formação Inicial e Continuada de Professores (DCNFICP). Neste sentido, compreendemos que, ao incorporar categorias como flexibilização, adaptação, resiliência, além de uma formação mediada por competências socioemocionais e habilidades, pretende-se formar, no âmbito do Ensino Médio e dos cursos de Licenciatura, sujeitos flexíveis, naturalizados na condição da precariedade, adaptáveis às demandas impostas pelo capital. Ainda, identificamos as condições objetivas e subjetivas do trabalho docente. O contexto atual, imerso na Nova Gestão Pública e no gerencialismo, o trabalho docente encontra-se fragilizado, reverberado em formas díspares de intensificação, levado, muitas vezes, à processos de autointensificação. À guisa disso, verificamos a extensa presença do trabalho docente temporário na Educação Básica, sendo, em diversas redes públicas de educação, superior aos trabalhadores concursados. Demonstramos que esses profissionais encontram-se em condições mais precárias que os trabalhadores efetivos/estáveis, com menos direitos. Identificamos, ainda, formas mais precárias de trabalho temporário, a exemplo dos professores eventuais em São Paulo, estes são desprovidos de contratos e garantias legais. Além disso, as consequentes tentativas de precarização do trabalho mediadas por processos de pejotização ou uberização. Por conseguinte, analisamos as condições histórico-sociais dos professores ACTs de SC. Com base na presente análise, identificou-se o crescente processo de precarização das suas condições objetivas e subjetivas de trabalho, o que permite compreender que esses profissionais figuram parte do precariado docente. Dessa forma, considerando o contexto atual, pressupõe-se que o trabalho docente temporário tende a aumentar, alargando a possibilidades de precarização ainda mais avassaladoras, como pejotizações e uberizações.