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dc.contributor.advisorBorges, Gustavo Silveira-
dc.contributor.authorLunardi, Henrique Lapa-
dc.date.accessioned2021-05-18T20:25:47Z-
dc.date.available2021-05-18T20:25:47Z-
dc.date.created2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/8238-
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito – Mestrado – Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEsta dissertação tem por objetivo geral avaliar a vulnerabilidade da autonomia do consumidor frente as novas tecnologias. Os estudos aprofundados sobre a temática mostram que os direitos do consumidor, bem como os direitos constitucionais da autonomia da vontade, da privacidade e da intimidade vêm sendo violados por sistemas autônomos de inteligência artificial, que por meio da manipulação dos dados pessoais e sensíveis cria padrões, que podem sugerir a tomada de decisões ao consumidor. Procura-se, dessa forma, responder à seguinte pergunta: como a inteligência artificial é capaz de vulnerar a autonomia do consumidor em seu poder de escolha, a partir do uso e manipulação de dados pessoais, sob a perspectiva de salvaguarda destes direitos humanos? Em decorrência do objetivo principal, elaboraram-se os seguintes objetivos específicos: a) pesquisar a sociedade de consumo e a vulnerabilidade do consumidor, buscando analisar a evolução dos conceitos no tempo e espaço. b) analisar as novas tecnologias e a inteligência artificial, pesquisando a evolução tecnológica e as suas atuais aplicações. c) validar a vulnerabilidade da autonomia do consumidor frente às relações de consumo envolvendo a inteligência artificial. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, partindo-se da compreensão da regra geral para então compreender os casos específicos, e como método de procedimento optou-se pelo método monográfico. Conclui-se que pela necessidade de salvaguardar os direitos constitucionais e infraconstitucionais do consumidor nessa relação jurídica virtual, demonstrando que o direito à explicação ou à transparência, mesmo que amparados no CDC, necessitam de uma nova abordagem paradigmática diante dos atuais sistemas de inteligência artificial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectSociedade de consumopt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectNovas tecnologiaspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleInteligência artificial, direitos humanos e o consumo: análise da vulnerabilidade da autonomia do consumidor e as novas tecnologiaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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