1. UNESC
  2. Pós-Graduação - Lato Sensu
  3. Empresarial
  4. Monografia (EMP)
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dc.contributor.advisorCichella, Edson-
dc.contributor.authorStraus, Sidinei João-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2012-07-16T18:55:30Z-
dc.date.available2012-07-16T18:55:30Z-
dc.date.created2011-
dc.date.issued2012-07-16-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/814-
dc.descriptionMonografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa bibliográfica tem por escopo analisar a questão da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória, à luz da legislação hodierna, da doutrina e da jurisprudência perfilhada pelos tribunais pátrios. Igualmente, discorre ela acerca do princípio da legalidade latu sensu e da sua aplicação no campo do direito tributário. Trata, ainda, da contribuição social-previdenciária como espécie tributária e das verbas trabalhistas de natureza indenizatória, findando sua digressão com um equacionamento analítico acerca da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLegalidade (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leispt_BR
dc.titleDa inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatóriapt_BR
dc.typeMonografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensupt_BR
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