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Título: Nanotecnologia e meio ambiente de trabalho: mecanismos jurídicos de proteção da saúde do trabalhador
Autor(es): Bianco, Rosiane da Rosa
Orientador(es): Goldschmidt, Rodrigo
Palavras-chave: Nanotecnologia
Ambiente de trabalho saudável
Saúde do trabalhador
Programas de compliance
Precaução (Direito)
Princípio da prevenção
Descrição: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.
Resumo: A presente pesquisa científica tem como objetivo principal o de estudar os mecanismos jurídicos que podem contribuir para a proteção da saúde do trabalhador exposto as nanopartículas no ambiente laboral. Isso porque em paralelo aos grandes avanços prometidos com a nanotecnologia, estudos realizados vêm demonstrando riscos envolvendo a exposição as nanopartículas, que podem gerar danos ao meio ambiente e como principal desta dissertação o trabalhador exposto no ambiente laboral. Dessa forma, o problema de pesquisa consiste em verificar se os princípios da precaução e da prevenção, bem como o compliance são capazes de proteger a saúde dos trabalhadores da área das nanotecnologias. Assim com vistas a se chegar a uma resposta para o problema de pesquisa, traçou-se os objetivos específicos, quais sejam: 1) apresentar as nanotecnologias, suas definições conceituais e apresentar os riscos que podem vir de sua manipulação; 2) Demonstrar o direito ao meio ambiente de trabalho saudável como pressuposto para a garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores; 3) Verificar a possibilidade de utilização de mecanismos jurídicos para proteção da saúde do trabalhador. Utiliza-se como metodologia de pesquisa, a abordagem dedutiva, sendo a pesquisa bibliográfica e documental. Com o término da pesquisa, conclui-se que existem mecanismos jurídicos capazes de proteger a saúde do trabalhador em face dos riscos gerados pela exposição a nanopartículas.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Dissertação
Data da publicação: 2021
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/8126
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