Nanotecnologia e meio ambiente de trabalho: mecanismos jurídicos de proteção da saúde do trabalhador

Abstract

A presente pesquisa científica tem como objetivo principal o de estudar os mecanismos jurídicos que podem contribuir para a proteção da saúde do trabalhador exposto as nanopartículas no ambiente laboral. Isso porque em paralelo aos grandes avanços prometidos com a nanotecnologia, estudos realizados vêm demonstrando riscos envolvendo a exposição as nanopartículas, que podem gerar danos ao meio ambiente e como principal desta dissertação o trabalhador exposto no ambiente laboral. Dessa forma, o problema de pesquisa consiste em verificar se os princípios da precaução e da prevenção, bem como o compliance são capazes de proteger a saúde dos trabalhadores da área das nanotecnologias. Assim com vistas a se chegar a uma resposta para o problema de pesquisa, traçou-se os objetivos específicos, quais sejam: 1) apresentar as nanotecnologias, suas definições conceituais e apresentar os riscos que podem vir de sua manipulação; 2) Demonstrar o direito ao meio ambiente de trabalho saudável como pressuposto para a garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores; 3) Verificar a possibilidade de utilização de mecanismos jurídicos para proteção da saúde do trabalhador. Utiliza-se como metodologia de pesquisa, a abordagem dedutiva, sendo a pesquisa bibliográfica e documental. Com o término da pesquisa, conclui-se que existem mecanismos jurídicos capazes de proteger a saúde do trabalhador em face dos riscos gerados pela exposição a nanopartículas.