Análise das decisões do CARF acerca da remuneração indireta

Abstract

Com o surgimento de novos modelos de gestão empresarial, a tradicional forma de remunerar se tornou anacrônica. Afim de incentivar os colaboradores na relação de emprego, as empresas passaram a adotar a remuneração indireta, que é composta por todos os benefícios oferecidos ao funcionário em complementação ao salário. A remuneração indireta paga aos colaboradores, sem inclusão nas devidas bases de cálculo dos impostos, pode estar sujeita a entendimento diverso pelo fisco e por consequência gerar problemas a empresa. Nesta pesquisa, foram analisados Acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicados entre 2010 e 2020 que julgaram comportamentos de organizações com uso da remuneração indireta. Este estudo partiu diretamente das características fáticas dos casos sob análise para a fundamentação utilizada pelos julgadores e a sua conclusão, fazendo uso de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Após a análise dos dados foi possível verificar que os julgadores consideraram que os fatos não ocorreram conforme descritos pelo contribuinte, decidindo pela ilegalidade das práticas de remuneração indireta, decorrente da inobservância da legislação específica pertinente a cada benefício.