A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado

Abstract

O modo de produção e de consumo está passando por bruscas mudanças nas últimas décadas principalmente pela evolução das ciências tecnológicas, afetando diretamente um dos fatores de produção, o trabalho humano, que tende a se restabelecer em novos modelos de contrato, para se encaixar/flexibilizar nas exigências de mercado, como a terceirização trabalhista. A terceirização das relações de trabalho é uma estratégia empresarial que transfere o serviço da mão de obra humana da empresa principal para uma a outra empresa, a qual fica responsável pelos encargos trabalhistas. A modalidade é muito utilizada no mercado econômico internacional e nacional, ainda mais após a Lei 13.467/2017 – a Reforma Trabalhista – que legalizou a terceirização em todas as atividades empresariais. A pesquisa problematiza se as relações de trabalho entrelaçadas pela terceirização de serviços potencializam prejuízos à saúde do trabalhador terceirizado em face do trabalhador diretamente contratado. A hipótese é que o trabalhador terceirizado, devido às condições mais precárias de trabalho que se submete comparadas com o trabalhador diretamente contratado pela empresa principal, tem a sua saúde mais afetada. A proposta do estudo é descrever a origem, conceito e a história jurídica da terceirização de serviços nas relações de trabalho no Brasil, posteriormente, passar pela evolução e o sentido do direito fundamental à saúde no trabalho no Brasil, para enfim analisar os impactos da terceirização de serviços no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado. Assim, o estudo confirma a hipótese concluindo que trabalhadores terceirizados desgastam mais sua vida e saúde em prol do trabalho, tendo mais probabilidades de adoecer e se acidentar no labor. O estudo segue a abordagem metodológica dedutiva, subministrada por pesquisa bibliográfica e documental.