Pensamento decolonial e luta antirracista no Brasil : análise da aplicação da Lei n. 10.639/03 nos cursos de graduação da UNESC

Abstract

No presente trabalho apresentam-se questões sobre as relações raciais no Brasil e a necessidade de construção de uma educação antirracista. Compreende-se o racismo como uma base ideológica estruturante da sociedade brasileira capaz de hierarquizar as relações sociais e estabelecer, a partir destas falsas hierarquizações, um sistema de poder e exclusão da população negra. O problema da pesquisa consiste em analisar de que forma a aplicabilidade da Lei n. 10.639/03 no âmbito de ensino superior tem contribuído para garantir uma prática de ensino intercultural a partir do estudo das relações raciais e da luta antirracista dos negros no país. A hipótese de trabalho dispõe que a efetiva aplicação da lei n. 10.639/03 pelas instituições de ensino superior, apesar de não ser a única solução para a diminuição da desigualdade racial, certamente contribui com o rompimento de estereótipos negativos, e enaltecimento da contribuição histórica e cultural da raça negra, a partir de uma pedagogia decolonial e intercultural. Na prática, entretanto, a lei vem encontrando entraves para sua aplicação, principalmente por conta do racismo institucionalizado que permanece em nossa sociedade e a falta de formação para os docentes na abordagem do tema. Tem como objetivo geral verificar de que forma a aplicabilidade da Lei n. 10.639/03 no ensino superior tem contribuído para garantir uma prática de ensino intercultural a partir da abordagem racial. A pesquisa está estruturada em três objetivos específicos: a) estudar a interculturalidade e estudos decoloniais no debate sobre direitos humanos na América Latina e no Brasil; b) examinar as especifidades do racismo à brasileira e o contexto da luta antirracista no Brasil; e, c) verificar o processo de criação da lei n. 10.639/03 e sua contribuição pedagógica, bem como os desafios da prática intercultural e do debate racial na educação do ensino superior. No presente trabalho, o método utilizado para elaboração será o dedutivo, sendo que para os dois primeiros capítulos a metodologia aplicada consiste em levantamento bibliográfico. Para o capítulo final, a metodologia utilizada envolveu pesquisa SURVEY, onde se encaminhou questionários com perguntas fechadas e abertas para e-mails de discentes e docentes da UNESC. Concluiu-se ser de extrema relevância a exigência da aplicabilidade da lei n. 10.639/03 no âmbito do ensino superior, buscando-se a transformação de indivíduos e a construção de epistemologias outras, sendo imprescindível uma maior atenção aos currículos de graduação, e a formação de professores para a compreensão da temática.