Manutenção da paz e segurança internacionais? Uma crítica descolonial da função do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Abstract

O presente trabalho analisa, através da perspectiva da teoria crítica descolonial, a função do Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão integrante da ONU, organização internacional criada em um contexto histórico de Pós-II Guerra Mundial e fundada pelos próprios países que dela saíram vencedores, consistente na responsabilidade de assegurar a paz e segurança internacionais. Busca-se, a partir desse estudo, averiguar se a ONU e, mais especificamente, o Conselho de Segurança, através da sua composição e prerrogativa de veto, exerce uma função colonial no âmbito das relações internacionais. Para isso, o método dedutivo é empregado, interdisciplinarmente, privilegiando-se o aporte descolonial para análise dos campos da pesquisa, assim como material bibliográfico diversificado, nacional e internacional. A discussão teórica é, então, dividida em três momentos: aos dois primeiros reserva-se a contextualização histórica dos conceitos de eurocentrismo, colonialidade e da própria teoria crítica descolonial, assim como dos acontecimentos que se sucederam até a criação da ONU; e, ao terceiro, a análise do uso do poder de veto, assim como, concretamente, da atuação do Conselho de Segurança em dois casos internacionalmente emblemáticos de conflitos armados que demandaram uma resposta rápida dos membros do Conselho, mas que devido a fatores particulares, não a obtiveram e, por fim, aplicação das teorias críticas descolonial e de direitos humanos à função do Conselho de Segurança.