As relações entre o federalismo brasileiro e a intervenção federal : o guardião da federação

Abstract

A presente dissertação vincula-se com a linha de pesquisa em “Direito, Sociedade e Estado” e trata da relação entre federalismo e a intervenção dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro vigente com a Constituição de 1988. O problema norteador da pesquisa consiste em identificar o que representam as decretações de intervenção federal após a Constituição de 1988 dentro do equilíbrio do Estado Federado e qual sua relação com o Estado Democrático de Direito. A hipótese levantada é que a Constituição de 1988 pôs o federalismo em papel de destaque no desenho institucional brasileiro, ao menos formalmente, criando inovações como a autonomia municipal, porém essa vertente teoricamente democrática resta sufocada por um agigantamento das competências legislativas, administrativas e tributárias da União. Neste ponto, manejo da intervenção federal, sobretudo seu uso político, provoca uma reflexão no que tange à autonomia democrática dos entes federativos no regime do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o objetivo geral é estabelecer a relação entre estado federado e intervenção federal com o Estado Constitucional Democrático. Especificamente, a finalidade é examinar o federalismo enquanto forma de organização política, a experiência norte-americana, a história brasileira e, sobretudo, o pacto federativo brasileiro. Após, buscar-se-á o entendimento da intervenção federal, as teorias políticas que fundamentam sua ação, seus marcos históricos, positivação nas Constituições anteriores e seu atual papel na Constituição Cidadã de 1988, pressupostos formais e materiais para sua decretação. Por fim, haverá a conjugação do Estado Federal com a Intervenção Federal sobre o viés do Estado Democrático de Direito, observando, por esse ângulo, a intervenção como instrumento de exceção e expondo as fragilidades da federação, gerando o questionamento de quem seria seu guardião. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento o monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. Ao concluir o trabalho, tem-se que modelo constitucional de 1988 manteve a concentração de poderes no plano central e que a Intervenção Federal, em uma de suas hipóteses específicas, pode ser uma corruptora do equilíbrio federal, necessitando a atuação do guardião da federação.