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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSouza, Anamara de-
dc.contributor.authorCandioto Junior, Sidnei-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2020-03-25T18:47:50Z-
dc.date.available2020-03-25T18:47:50Z-
dc.date.created2019-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/7582-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho aborda as modalidades processuais da prisão. Analisa as medidas cautelares previstas no artigo 319, conforme a reforma da Lei 12.403/2011, e como as medidas são aplicadas pelo juízo, juntamente com os prejuízos que podem ser acarretados caso haja descumprimentos. Ressalta-se o sistema prisional feminino brasileiro, observando dificuldades de ressocialização das detentas e os problemas encontrados no cárcere. A concessão da prisão domiciliar para detentas mães de filhos menores de 12 anos é o ponto principal do trabalho, que verifica entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para tanto, divide-se em três capítulos. O primeiro enfoca as prisões cautelares no ordenamento brasileiro, com suas modalidades processuais da prisão. No segundo capítulo, contém uma análise dos critérios adotados para aplicação das medidas cautelares. O terceiro capítulo aborda a prisão domiciliar feminina com os entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para o presente trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com pesquisa a fontes indiretas, bibliográfica, jurisprudencial, institucionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.subjectMães detentaspt_BR
dc.subjectPrisão domiciliarpt_BR
dc.titlePrisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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