Mulheres e tráfico de drogas: aspectos do aprisionamento feminino no Brasil sob o enfoque de gênero na criminologia crítica

Abstract

Este trabalho possui como finalidade analisar através de pesquisa bibliográfica o encarceramento feminino e a atual política criminal de “guerra às drogas”, uma relação entre a Lei n. 11.343/06 e os altos índices de encarceramento no Brasil, demonstrando a ligação entre uma sociedade marcada pelo patriarcado ao longo da história e a dominação masculina no ambiente público, reservando a mulher o encargo de relações no ambiente privado e a saída desse gênero para as esferas da criminalidade, em uma perspectiva criminologia crítica, resultante de um sistema de justiça criminal que atua de forma seletiva em determinados grupos de pessoas vulneráveis aos olhos da sociedade. Foi necessário então um estudo da criminologia crítica, do proibicionismo latente na legislação atual de drogas, da relação das mulheres com as drogas e o encarceramento, analisando as prisões criadas a partir de uma perspectiva masculina e o impacto que possuem na vida dessas mulheres que em sua maioria são, jovens, negras, pobres e de baixa escolaridade. O estudo volta-se para a necessidade da criação de políticas públicas voltadas as mulheres e a todos os seus direitos de forma que haja de fato a garantia desses anseios, refletindo em alternativas à política criminal de repressão ao tráfico de drogas, principal fator do aprisionamento feminino, em busca de tentarmos romper com os padrões impostos ao longo da história, pelos estigmas positivistas e patriarcais em face da mulher criminosa. O estudo será desenvolvido adotando o método dedutivo, com a análise de índices e dados, com ênfase na atual legislação de combate as drogas, através de material bibliográfico diversificados em teses, artigos, livros, dissertações em busca da compreensão das instâncias penais seletivas em relação a mulher presa por tráfico de drogas.