Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7575
Título: A mudança dos embargos infringentes para a técnica do Artigo 942 do Código de Processo Civil: análise a partir de uma abordagem doutrinária e jusrisprudencial
Autor(es): Vitali, Pablo Henrique Marques
Orientador(es): Comin, Alisson Tomaz
Palavras-chave: Aplicabilidade da lei
Técnica de Ampliação do Colegiado
Embargos infringentes
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar a aplicação da Técnica de Ampliação do Colegiado, prevista no artigo 942, do Código de Processo Civil, bem como, buscar responder algumas questões sobre a sua aplicabilidade. Sendo que no primeiro capítulo tem como objetivo fazer uma análise do direito intertemporal, e trazer outras hipóteses que podem surgir dúvidas além das previstas no artigo 942, do CPC. No segundo capítulo, o foco foi segmentar o artigo 942 e com isso explicar parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, com o objetivo de tentar ao máximo explicar as possibilidades de sua aplicação e responder algumas perguntas que circulam o artigo. Por fim, no terceiro capítulo, buscou-se analisar a jurisprudência e como o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se comportam perante o novo tema.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2019
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7575
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PABLO HENRIQUE MARQUES VITALI.pdfTCC1,07 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.