Juizado especial cível: índices de autocomposição frente à heterocomposição na comarca de Criciúma/SC, na vigência do Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente trabalho buscou confrontar os índices de resolução de conflitos baseados na heterocomposição (sentença coercitiva) frente à autocomposição (métodos consensuais) no Juizado Especial Cível, em comparação às outras Varas Cíveis na comarca de Criciúma/SC, entre os anos de 2013 a 2018. Neste sentido, a problemática em questão consiste em compreender os efeitos, em números, decorrentes das normativas que incentivam os meios consensuais de resolução de conflitos. Para tanto, primeiramente contextualizou-se a forma na qual o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis está inserido na complexa matricial dos conflitos contemporâneos, juntamente com os desafios que a crise do Poder Judiciário enfrenta na dinamicidade moderna. Neste contexto, concebeu-se o conceito de Acesso à Justiça, suas fases evolutivas, bem como abordou-se de que forma o microssistema dos Juizados Especiais encampa seu papel de inovação, no que se refere à resolução de conflitos por métodos consensuais; bem como explanou-se acerca do histórico, peculiaridades e princípios informativos do microssistema dos Juizados Especiais. Após, foram elencadas as formas legais de resolução de conflitos, dando-se enfoque aos modelos consensuais. Para obter os resultados da pesquisa, buscou-se, por meio da comparação quantitativa e percentual, medir e averiguar se os institutos consensuais para resolução de conflitos estão ocorrendo em conformidade com os incentivos realizados pelas normativas e resoluções que tratam do tema. No tocante à metodologia, foi empregado o método dedutivo, por meio de pesquisa teórica e qualitativa, e empregou-se material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, bem como por dados quantitativos obtidos por meio da ouvidoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Concluiu-se que, de fato, o instituto da autocomposição vem ganhando espaço de forma robusta na comarca pesquisada, refletindo, assim, o que os doutrinadores conclamam como urgente e necessário, e também dando respaldo às recentes resoluções normativas e reformas legislativas.