Dependência econômica e violência doméstica : o duplo grau de vulnerabilidade das mulheres e as políticas públicas de trabalho e renda

Abstract

A presente dissertação vincula-se com a linha de pesquisa em “Direito, Sociedade e Estado” e trata das políticas públicas de trabalho e renda para as mulheres em situação de violência doméstica. O problema norteador da pesquisa consiste em identificar, diante da dependência econômica que algumas mulheres em situação de violência doméstica possuem em relação ao agressor, se há políticas públicas de trabalho e renda estruturadas no Brasil que possibilitam às mulheres a transposição desse fator. A hipótese levantada é a de que o Brasil ainda não formulou políticas públicas de trabalho e renda destinadas especificamente às mulheres em situação de violência doméstica. Nesse sentido, o objetivo geral é o de compreender como o país formulou políticas públicas de trabalho e renda com base nos três Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres vigentes entre os anos de 2005 e 2015, considerando os eixos que tratam de autonomia e igualdade no mundo do trabalho e cidadania e violência contra as mulheres. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos capítulos. No primeiro, discorre-se sobre as relações sociais de gênero e como a violência contra as mulheres estrutura-se socialmente, além de como a dependência econômica das mulheres em situação de violência doméstica se apresenta como fator de manutenção do relacionamento violento; no segundo, estuda-se como a necessidade de autonomia econômica das mulheres foi construída no plano internacional e como o Estado Brasileiro encampou e concebeu a orientação, bem como a visão de desenvolvimento preconizada por Amartya Sen; no terceiro capítulo avalia-se as políticas públicas de trabalho e renda que foram implantadas durante a vigência dos três Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres são meio de desenvolvimento às mulheres em situação de violência doméstica. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento o monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.