O pluralismo jurídico e os povos remanescentes de quilombo

Abstract

A presente dissertação vincula-se com a Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos. Pretende analisar a superação da perspectiva social homogênea para um modelo pluralista, em especial ante a multiplicidade cultural brasileira num quadro de conscientização de respeito e contemplação da preservação do modo de vida das comunidades tradicionais quilombolas. A despeito de a Constituição da República brasileira de 1988 possuir índole protetiva tem-se que os povos remanescentes de quilombolas vivenciam resistência e luta perante a sociedade liberal hegemônica, que reverbera um combate relacionado não somente contra o senhor e explorador direto de sua força de trabalho e de seu corpo, mas em direção oposta a um sistema de colonização, cabendo nesta dissertação uma análise da interdependência dos povos remanescentes de quilombolas com a teoria do pluralismo jurídico, que é o rompimento do pensamento estatal monista ou paradigma alternativo que demanda a independência e a inter-relação, num processo constante da busca pela democracia e participação no espaço público aberto, alinhado a horizontalidade, a solidariedade e a autonomia, em detrimento da discriminação, inferiorização, marginalização e exclusão que transformam pessoas em meros objetos. Nesse sentido, o objetivo geral é como o pluralismo jurídico pode ser uma alternativa entre o jurídico estatal e a realidade social quilombola. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos capítulos. No primeiro, discorre-se sobre os fundamentos, abrangência e aspectos essenciais do pluralismo jurídico; no segundo, estuda-se a formação e legitimidade dos povos remanescentes de quilombos frente a omissão estatal e ao monismo jurídico; no terceiro capítulo reflete-se o pluralismo jurídico como perspectiva descolonial e superação do desrespeito aos direitos dos povos quilombolas. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento o monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, o marco teórico desta dissertação é a Teoria do Pluralismo Jurídico, que demanda de diversas realidades e múltiplas fontes, como aquelas oriundas dos movimentos sociais, grupos e sociedade organizada, que de forma suplementar, criam caminhos simultâneos aos estatais. Nesta perspectiva, é possível concluir que o pluralismo jurídico se contrapõe ao unitarismo e monismo, bem como se dispõe em múltiplas formas de explicar as fontes e fatores que emergem das manifestações sociais da vida, isso significa que o pluralismo jurídico para remanecenstes de quilombos representa a descolonialidade, a libertação e o respeito a diversidade.