Fontes e destinações de recursos: um comparativo entre receitas e despesas públicas no município de Criciúma/SC no exercício de 2018

Abstract

A Administração Pública, responsável pela administração de receitas e despesas públicas em prol da população, executa seus programas e ações por meio do orçamento público. O Orçamento Público é um instrumento de planejamento governamental capaz de criar ações e definir recursos a fim de materializar o que um dia esteve no papel. Em sentido amplo, é responsável pela previsão de receitas e fixação de despesas constantes na Lei Orçamentária Anual, a serem realizadas por um Governo em determinado exercício financeiro. Entretanto, a forma pela qual as receitas e despesas estão dispostas no orçamento se configura por meio de inúmeras classificações e subdivisões de ingressos e dispêndios públicos, tornando torna a compreensão pela administração de recursos um tanto quanto equivocada. Por esse motivo, em atribuição a este trabalho são apresentadas relações de dados referentes às entradas e saídas do cofre público, classificadas por fonte e destinação de recursos, possibilitando ao cidadão visualizar a destinação de recursos arrecadados bem como a origem dos recursos gastos. Nesse sentido, o presente artigo demonstra, por meio dos dados levantados, receitas e despesas detalhadas por fontes de recurso de competência do exercício de dois mil e dezoito, em gestão municipal executada na Prefeitura de Criciúma, em Santa Catarina. Quanto à abordagem do problema, os dados foram analisados de forma comparativa e representativa por meio de análises horizontais e verticais entre o orçamento previsto e executado. O método de análise dos dados foi realizado por meio de pesquisa documental, e, diante disso, foram efetuadas comparações a fim de visualizar a representatividade das fontes no orçamento municipal. Após análise dos dados, o estudo aponta que a prefeitura de Criciúma – SC teve seu orçamento executado em conformidade aos números articulados, porém apresentou sobra de recursos orçamentários, a serem realizados no exercício subsequente.