A análise da dificuldade de prova em juízo nos casos de assédio moral dentro da Administração Pública Municipal

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo a análise da ocorrência de assédio moral dentro da Administração Pública Municipal, com enfoque acerca da dificuldade de comprovação destas situações dentro do setor público. Para tanto, foi aqui utilizado o método dedutivo, através de pesquisa do tipo teórica e qualitativa, utilizando-se da técnica bibliográfica a partir da análise de legislações, doutrinas e jurisprudências. Incialmente examinou-se os elementos que compõem as práticas de agressão psicológica, através da análise histórica, as modalidades e os meios pelo qual o referido ato se manifesta. Após, abordou-se a ocorrência dentro da própria Administração Pública Municipal, bem como, analisando as formas de responsabilização do agente causador do dano e por último acerca dos métodos de prevenção deste instituto. Por fim, tratou-se sobre a dificuldade de comprovação da ocorrência dentro do âmbito público. Dessa forma, através da análise dos julgados emanados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dentro do período de 20/10/2015 a 20/10/2018, verificou-se que esse tema possui divergência jurisprudencial, havendo entendimentos antagônicos acerca da caracterização dos atos de assédio. Concluiu-se que cabe ao juiz utilizar-se da técnica da ponderação, ou seja, a possibilidade de inversão do ônus da prova para a real averiguação dos fatos.