Dupla paternidade e seus efeitos jurídicos: análise à tese firmada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898060

Abstract

O enfoque do presente trabalho é analisar e refletir os fundamentos e efeitos jurídicos da tese firmada pelo STF que permitiu a concomitância das paternidades biológica e socioafetiva e igualou-as em todos direitos e deveres, acabando com as divergências jurisprudenciais acerca da supremacia ou não de uma sobre a outra. Para tanto, se faz necessário o estudo dos princípios constitucionais pertinentes ao direito de família e a influência destes tanto no momento de criação das leis, quanto no de aplicação nas decisões judiciais. Em seguida, breve exame da evolução da concepção de família no direito brasileiro, que antes da Constituição Federal de 19Orientadorpossuía perfil hierarquizado/patriarcal e fito econômico, passando a ser atualmente núcleo formado pelo vínculo afetivo e locus de felicidade. Aborda-se também a evolução do instituto da filiação e relação paterno-filial, a vedação de qualquer tipo de discriminação entre os tipos de parentesco e a valorização do afeto como elo da entidade familiar. A pesquisa é realizada sob a ótica do melhor interesse da criança e adolescente, de forma que a relevância social deste trabalho é verificar o alcance das melhores condições para o desenvolvimento saudável e responsável daqueles que possuem proteção especial. O método de pesquisa será dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.