A violência contra pessoas idosas em Criciúma/SC: estudo sobre a implementação das políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), especialmente sobre a rede de proteção à violência

Abstract

No Brasil o envelhecimento populacional ocorre em ritmo acelerado, o que demonstra a necessidade de políticas públicas voltadas à população idosa, principalmente no que diz respeito a prevenir e enfrentar a violência contra idoso que a cada dia mais cresce no país. O objetivo geral do presente trabalho foi estudar a violência praticada contra a pessoa idosa na legislação e nas políticas públicas existentes, com ênfase na rede de proteção das pessoas idosas no município de Criciúma/SC. Para cumprir com esse objetivo inicialmente foi explanado acerca do envelhecer e de que forma ocorreu o envelhecimento populacional brasileiro, bem como examinou-se sobre os direitos dispostos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Ainda foram abordados os dados de violência contra os Idosos no Brasil, os tipos de violência que os idosos sofrem e quais políticas públicas nacionais existem para a prevenção e combate a estas formas de violência. Por fim, além de examinar alguns aspectos históricos e sociodemográficos do Município de Criciúma, foram analisados os dados municipais de violência e a rede de prevenção e enfrentamento existente. O método utilizado foi o dedutivo, em pesquisa do tipo qualitativa e teórica, com a utilização de material bibliográfico diversificado em livros, documentos oficiais e artigos de periódicos. Também foi utilizado material de sites jornalísticos e blogs, tendo em vista que o tema estudado é um assunto atual. No terceiro capítulo, por tratar-se de dados municipais, foi realizada coleta de dados, por meio de visita nas instituições que compõem a rede de atendimento às pessoas idosas em situação de violência, com a elaboração de diário de campo. E ainda, foram utilizados dados oficiais sobre as instituições disponíveis na internet e por meio de requerimento escrito, com pedido de informações. Por fim, chegou-se à conclusão de que o Município de Criciúma/SC ainda tem muito a conscientizar a sua população e seus idosos acerca da violência, além de investir ainda mais em políticas públicas para que os casos diminuam.