As possibilidades de formação integral nos documentos orientadores do Programa Ensino Médio Inovador (PROEMI) no contexto da escola

Abstract

Nosso objeto de pesquisa, o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), foi instituído pelo MEC em 2009, tendo sua implantação nas primeiras escolas em 2010. Partimos do pressuposto de que as mudanças que vêm sendo propostas para o Ensino Médio a partir dos anos de 1980 enfatizam a necessidade de superação do dualismo que ainda persiste nessa etapa de ensino (propedêutico/profissionalizante) e a busca por uma formação integral. Disso decorre o problema norteador da pesquisa: Quais as possibilidades de formação integral presentes nos documentos orientadores do Programa Ensino Médio Inovador e no contexto da escola? A resposta a essa problemática requereu a atenção de outros objetivos que se voltam para a compreensão do conceito de formação integral em sua relação com o conceito de formação humana – a análise da gênese e desenvolvimento histórico do ProEMI no contexto do Ensino Médio brasileiro – para a compreensão das possibilidades de concepção de formação integral presente nos documentos orientadores do ProEMI e no contexto da escola. Para alcançar os objetivos propostos, utilizamos a análise documental, com abordagem qualitativa como recurso metodológico. Para definir as categorias de análise da pesquisa, utilizamos como referência quatro versões dos documentos orientadores oficiais, o PRC da escola e o cotidiano escolar. Para compreendermos tais categorias em sua dinâmica histórica, elencamos como instrumentos indicadores para a sua compreensão no contexto da proposta de pesquisa a reorganização curricular, a reorganização do tempo, a gestão do programa e as indicações metodológicas. O estudo revela que, do ponto de vista organizacional e teórico, os documentos orientadores apresentam possibilidades de formação integral ao reconhecerem os sujeitos e seus direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento integral; a autonomia das escolas nos aspectos pedagógicos, financeiros, físicos e administrativos na elaboração do PRC, conforme as necessidades e os interesses da comunidade escolar, e ao possibilitarem a ampliação de permanência dos estudantes na escola. No entanto, quando a análise se volta para a sua aplicabilidade no contexto da escola, identificamos certos limites, em relação às orientações comuns a todas as escolas e regiões do País, desconsiderando as peculiaridades regionais, as necessidades e os interesses dos sujeitos envolvidos, os planos de carreira e os fundamentos das propostas curriculares de cada estado. Além de uma série de carências, como a falta de preparo e formação dos professores das escolas que aderiram ao programa, a falta de acompanhamento e avaliação pelos órgãos competentes e, principalmente, o descaso do governo com o repasse dos recursos financeiros em tempo hábil. Assim, as possibilidades anunciadas nos documentos orientadores não correspondem ao amplo desenvolvimento do sujeito na perspectiva da omnilateralidade. Nesse sentido, o ProEMI anuncia como um de seus objetivos a formação integral, mas o que se observa é um direcionamento para a educação em tempo integral simplesmente.