Colonialidade do poder e neoliberalismo nos direitos fundamentais : a Emenda Constitucional 95 – uma ofensiva aos sujeitos ausentes

Abstract

Trata-se de pesquisa de dissertação cujo tema é a colonialidade do poder e neoliberalismo, fazendo-se uma análise dos seus efeitos nos Direitos Fundamentais da Constituição de 1988 a partir da Emenda Constitucional 95/2016. Fazendo-se tal crítica a partir de uma perspectiva descolonial. A importância deste estudo se encontra no fato de que as pesquisas hodiernas acerca do constitucionalismo latino-americano, em regra não visualizam o Brasil. Desta forma, a análise se realizou a partir do método dedutivo, valendo-se também do método histórico. Tais escolhas se deram pelo fato de ser pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, baseando-se a primeira na relação entre as premissas e o possível resultado e a segunda nas análises das relações históricas com a contemporaneidade. A pesquisa se dividiu em três capítulos que são, também, seus objetivos específicos. No primeiro capítulo se evidenciou o caráter burguês dos direitos humanos ocidentais, bem como apresentou uma proposta crítica desde a América Latina, demonstrando as lutas anticoloniais desde o início da invasão. Da mesma forma, elucidou-se as lutas quilombolas no brasileiro e o caráter excludente das constituições, bem como a reprodução da lógica liberal na Constituição de 1988. No segundo capítulo, pode-se evidenciar como o capitalismo se tornou o sistema hegemônico a partir da exploração e dominação das colônias, sendo esta relação o que Quijano denomina “colonialidade do poder”. Perceber esta categoria se torna fundamental para o que se propõe como giro descolonial, enquanto alternativa ao padrão colonial de poder. Ademais, no mesmo capítulo se discorreu acerca da teoria neoliberal como uma nova forma de exploração capitalista, possuindo contudo a característica de se propor como uma nova racionalidade e subjetividade que se impõe sobre as pessoas e os Estados, valendo-se destes para sua força institucional. Inclusive, utiliza-se dos mais fortes como meio de exploração dos países mais débeis. Por fim, no último capítulo, evidenciou-se de que forma o Estado neoliberal, por meio da Constituição atua contra os Direitos Fundamentais, tomando-se como exemplo a Emenda Constitucional 95/2016, que limita os gastos em investimentos primários por vinte anos, revelando-se como uma política mercadológica. Tal emenda se apresenta como uma reforma tributária mas não mexe em questões estruturais, mas age como forma de atingir os sujeitos já subalternizados e colonizados. Frente a esta ofensiva, propõe-se um direito insurgente e revolucionário. Partindose de uma transformação no constitucionalismo, valendo-se do neologismo proposto por Lélia Gonzalez ao pensar em um Constitucionalisno Ladino Amefricano. Trata-se de pensar as realidades do Brasil desde os brasileiros, valendo-se de suas realidades e escancarando os seus problemas. Ante o exposto, conclui-se preliminarmente que há um elo evidente entre colonialidade e neoliberalismo, atuando no âmbito constitucional. Ainda que com uma nova face, reproduzem as práticas colonizadores. A opção para combatê-los é uma proposta, ainda que utópica, de pensar desde as realidades insurgentes.