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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFerrazzo, Débora-
dc.contributor.authorMedeiros, Flávia Nandi-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T19:54:24Z-
dc.date.available2019-05-09T19:54:24Z-
dc.date.created2018-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6866-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho objetiva analisar a compatibilidade do Amicus Curiae com o controle difuso de constitucionalidade frente às alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, apresentando os posicionamentos das duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais que divergem sobre a matéria, visto que até a entrada em vigor do CPC, todas as regulamentações acerca do Amicus Curiae referiam-se ao controle concentrado de constitucionalidade. A metodologia utilizada é a dedutiva, por meio de pesquisas quantitativa e qualitativa em teses, livros, dissertações, artigos de periódicos e na jurisprudência nacional e internacional. Estuda a figura do Amicus Curiae desde sua origem histórica, discorrendo sobre seu papel e natureza jurídica e como se deu a introdução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Esmiúça o controle de constitucionalidade que se dá pelas vias difusa e concentrada, expondo as ações coletivas e individuais e a natureza de cada uma delas, apontando a possibilidade de atuação do Amicus Curiae. Explora as alterações inseridas no ordenamento jurídico com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 no tocante à atuação do Amicus Curiae, com foco nas ações do controle difuso de constitucionalidade, deliberando sobre a compatibilidade do instituto com a via mandamental, por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, destacando o caráter colaborativo e instrutório do instituto e apontando os recentes posicionamentos jurisprudenciais acerca da matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAmicus Curiaept_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectControle difusopt_BR
dc.subjectCompatibilidadept_BR
dc.titleAmicus curiae e o controle difuso de constitucionalidade: uma análise da ampliação normativa do institutopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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