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2023Mídias sociais, combate à desinformação e moderação de conteúdo: análise das diretrizes internacionais do direito humano à liberdade de expressãoSouza, Fábio Jeremias deBorges, Gustavo Silveira-
2023Adolescência, ato infracional e socioeducação: perspectivas das medidas socioeducativas em meio aberto na Comarca de Içara/SC entre os anos 2014 e 2021Pacheco, Ana Carolina FernandesSouza, Ismael Francisco de-
2023Proposta de medidas normativas do manual de saúde e segurança do servidor visando a promoção da saúde mental dos policiais penais no estado de Santa Catarina: limites e possibilidadesTatsch, FabíolaGoldschmidt, Rodrigo-
2023A intersetorialidade na ação do conselho tutelar como ator na articulação do sistema de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentesGabriel, Graziela Cristina Luiz DamacenaSouza, Ismael Francisco de-
2023Atuação do Ministério Público Federal na tutela do acesso ao direito fundamental e social à saúde: um estudo dos instrumentos extrajudiciais utilizados no estado de Santa CatarinaBorges, Jesser RodriguesVieira, Reginaldo de Souza-
2023A necessidade de revisão constante da essencialidade dos produtos e serviços para a inclusão socioeconômicaOliveira, Andrei deMay, Yduan de Oliveira-
2023Políticas públicas de juventudes: uma análise da atuação dos conselhos municipais de juventudes no estado de Santa CatarinaAlbertti, AdrieliSouza, Ismael Francisco de-
2023O direito fundamental à saúde: os tratamentos não registrados na ANVISA e os não incorporados ao SUS na jurisprudência dos tribunais superioresBúrigo, Artur BolanPreve, Daniel Ribeiro-
2023A política nacional de atenção integral à saúde de adolescentes em regime de internação (PNAISARI) em Santa Catarina: uma análise de sua implementação e articulação no sistema de garantias e direitos da criança e do adolescentePatrício Junior, CristianoSouza, Ismael Francisco de-
2023Sistema unificado do acordo de leniência: uma proposta para segurança jurídicaMonteiro, Pedro HenriqueMay, Yduan de Oliveira-

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