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Pós-Graduação - Stricto Sensu
Direito
Dissertação (PPGD)
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2021
Políticas públicas na educação infantil brasileira: análise do acesso na fase creche dentro da base territorial dos municípios que compõem a Associação de Municípios da Região Carbonífera – AMREC do estado de Santa Catarina
Cechinel, Renato
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2020
Políticas públicas para os apenados com deficiência física: uma análise das garantias socioestruturais e fundamentais existentes na Penitenciária Sul de Criciúma/SC
Rosa, Leonardo Alfredo da
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2019
A tutela coletiva do direito à saúde : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública das Insulinas na Justiça Federal de Criciúma
Favaro, Bruno de Farias
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2022
A formulação de políticas públicas de segurança no âmbito do poder legislativo de Santa Catarina: desafios a partir dos fundamentos do estado social e democrático de direito
Gabriel, Ulisses
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2023
Atuação do Ministério Público Federal na tutela do acesso ao direito fundamental e social à saúde: um estudo dos instrumentos extrajudiciais utilizados no estado de Santa Catarina
Borges, Jesser Rodrigues
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Busca facetada
Autor
1
Borges, Jesser Rodrigues
1
Cechinel, Renato
1
Favaro, Bruno de Farias
1
Gabriel, Ulisses
1
Rosa, Leonardo Alfredo da
Assunto
3
Direitos sociais
3
Políticas públicas
2
Direito à saúde
1
Acesso à educação
1
Creches
1
Direitos fundamentais
1
Educação infantil – Santa Catarin...
1
Judicialização do direito à saúde
1
Ministério Público Federal (MPF)
1
Pessoas com deficiência física
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2019
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2020
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