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Título: Fretes intermunicipais e interestaduais iniciados em Cocal do Sul: um estudo sobre informações prestadas
Autor(es): Fabris, Tiago Niero
Orientador(es): Machado, Luan Philippi
Palavras-chave: Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME)
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
Fretes intermunicipais
Fretes interestaduais
Valor adicionado
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: Parte da arrecadação dos tributos estaduais volta aos municípios do Estado arrecadador por meio de cotas-parte. Um deles é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o qual é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) determinado pelo movimento econômico. Limitando a análise à parte relacionada aos conhecimentos de transportes, este trabalho tem como objetivo principal observar o preenchimento da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) no que tange aos fretes intermunicipais e interestaduais. A abordagem temática é qualitativa, utilizando-se do levantamento de informações. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é considerada descritiva ao se analisar os dados e buscar soluções para as inconsistências encontradas. Ela é baseada em estudos multicasos e levantamento bibliográfico, uma vez que é quase impossível desenvolver trabalho na área tributária sem ter embasamento na legislação vigente e histórica. A análise específica na área de transportes justificou-se pelo número considerável de empresas transportadoras de cargas atuantes no mercado e o elevado percentual de demonstrações contábeis informadas em desacordo com as leis vigorantes em Santa Catarina. Obtendo-se um resultado positivo perante as impugnações, deve ser destinado pelo Estado ao Município de Cocal do Sul aproximadamente R$269.861,25 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), valor que não seria repassado se não fossem tomadas as medidas adotadas.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2018
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6568
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