A atuação do perito contador nos processos de recuperação judicial: a visão dos magistrados

Abstract

Visando suprir as necessidades de uma sociedade moderna, foi sancionada em 24 de março de 2005 a Lei nº. 11.101, que disciplina matérias de Recuperação Judicial, tendo o objetivo de auxiliar as empresas a superarem as dificuldades financeiras visando sua continuidade. O perito contador é um profissional da área contábil que está inserido como fonte colaboradora em meio ao sistema judiciário. O objetivo geral do trabalho consiste em verificar a opinião de magistrados de primeira instância em relação a qualidade e a importância do laudo pericial contábil nos processos de Recuperação Judicial no estado de Santa Catarina. Para isso, foi adotada uma pesquisa de caráter descritiva com abordagem de cunho qualitativo. Quanto aos procedimentos, estes classificam-se como bibliográfico e levantamento/Survey, onde foi aplicado um questionário previamente elaborado com os magistrados, obtendo a opinião dos juízes quanto a qualidade e a relevância do trabalho pericial nas ações falimentares. Como resultado, foi constatado que a atuação do perito contador é de grande relevância para o deferimento da Recuperação Judicial, onde a prova é contida para averiguar a veracidade das informações contábeis e a viabilidade econômica da recuperanda. Constatou-se também a necessidade do aperfeiçoamento técnico constante do expert, em consideração de que foi identificado melhorias no trabalho do perito contador para atingir a plena satisfação dos magistrados.