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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2012
A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa
Nunes, Daniela Geremias
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
-
Dez-2012
Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
Miranda, Naiane André
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Jul-2012
A superlotação carcerária, a eficácia dos direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado
Sá, Pâmela de
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
-
Dez-2012
Transfusão de sangue em menores filhos de Testemunhas de Jeová: um estudo doutrinário da representação legal em face dos direitos fundamentais
Portella, Andrea Saman
Zaniboni, Renise Terezinha Melillo
-
Busca facetada
Autor
1
Miranda, Naiane André
1
Nunes, Daniela Geremias
1
Portella, Andrea Saman
1
Sá, Pâmela de
Assunto
1
Direito a liberdade religiosa
1
Direito penal
1
Direito à vida
1
Homofobia
1
Inconstitucionalidade das leis
1
Liberdade de expressão
1
Liberdade religiosa
1
Prisões
1
Reserva do possível
1
Responsabilidade (Direito)
.
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4
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