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Resultado 11-20 de 48.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2011	A análise da possibilidade de delegação ao poder executivo para regulamentar a metodologia para aferição do fator acidentário de prevenção, bem como a incumbência de publicar os índices de sua composição, à luz do princípio da legalidade	Oliveira, Henrique Nicoladelli de	Barata, Fabricia Cardoso	-
	Jul-2011	Princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando: alterações da jurisprudência do STF e STJ nos aspectos subjetivos e objetivos	Rodrigues, José Adilson do Nascimento	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Jul-2011	Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário	Jesus, Jorge Alexandre de	Souza, Anamara de	-
	Jul-2011	A aplicabilidade do disposto no art. 37, § 6º da Constituição Federal nas entidades delegatárias de serviço público por danos causados a terceiros e usuários	Jochen, Guilherme Carrer	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2011	Prisão civil do devedor de alimentos: análise doutrinária e jurisprudencial, nos tribunais de justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no ano de 2009 e 2010, acerca da aplicação de medidas alternativas no meio executório de coerção pessoal	Freitas, Francine Venhold	Saleh, Sheila Martignago	-
	Jul-2011	Aspectos controvertidos do valor limite do auxílio-reclusão: um estudo sobre a divergência jurisprudencial acerca da renda para base de cálculo, na esfera do RGPS	Colombo, Tainá Pagani	Rosseto, Geralda Magella de Faria	-
	Jul-2011	O caso Verón e o direito à diversidade linguística: uma análise de caso das populações tradicionais brasileiras, sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais	Dacoreggio, Mainara Ghedin	Rosseto, Geralda Magella de Faria	-
	Jul-2011	O prazo prescricional para a Fazenda Pública nos casos de responsabilidade civil: um estudo da divergência entre a aplicação do artigo 206, §3º, V do Código Civil de 2002 e o Decreto nº 20.910/1932	Pescador, Mariane Martins	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2011	Descontinuidade administrativa do poder executivo: frente ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado	Magnus, Gabriela	Conti, Luiz Eduardo Lapolli	-
	Jul-2011	O ato de improbidade administrativa praticado pelo particular e o cabimento das modalidades culposas e dolosas: um estudo sobre os arts. 9º e 11º da lei de improbidade administrativa	Albuquerque, Bruno Marcelino de	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-