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Jul-2018O descumprimento de medida protetiva de urgência no ambito da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Um estudo sobre a Lei 13.641/18 e o entendimento do STJ (Superior Tribual de Justiça) e os Tribunais Estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do SulSouza, Wériton Ribeiro deRosa, Leandro Alfredo da-
Jul-2018A insuficiência de políticas públicas referentes aos medicamentos de alto custo, frente ao processo de judicialização: uma análise com relação à dimensão da saúde coletivaBorges, Liliane SatiroRodrigues, Adriane Bandeira-
Jul-2018A garantia do exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal no julgamento antecipado parcial do mérito, diante da possibilidade de cumprimento provisório da decisão, independentemente de cauçãoSilva, Wanderson Marcolino daRodrigues, Adriane Bandeira-
Jul-2018A incorporação da política municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Criciúma entre os anos de 2014 à 2018: uma análise a partir do princípio da proteção integralTeixeira, MureiveCustódio, Jean Gilnei-
Jun-2018Educação, gênero e diversidade sexual: os direitos humanos da população LGBT, da criança e do adolescenteHilário, Pedro Henrique CardosoSaleh, Sheila Martignago-
Jul-2018O dever do estado em proteger a criança como membro suscetível e vulnerável ao consumo: uma análise da publicidade infantil com base nos princípios da vulnerabilidade e livre iniciativaOrtolan, Sandro SorattoAlves, Israel Rocha-
Jul-2018A legitimidade da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo chefe do executivo sob a ótica do estado democrático de direitoMenegon, Thiane Oliveira de AlmeidaFagundes, Lucas Machado-
Jul-2018Quando a vontade de viver acaba – suicídioRampinelli, ManuelaAlisson, Michel-
Jul-2018Políticas públicas antidrogas: desafios e perspectivas para adolescência no BrasilNatal, Murilo HorácioSouza, Ismael Francisco de-
Jul-2018Direitos sucessórios dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem: divergência da lei com o prévio consentimento do de cujus, sob a perspectiva do direito ao planejamento familiarCitadin, Rafaela MatiasAl, Mônica Abdel-

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