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Jul-2018A titularidade de direitos e a dignidade dos animais não humanos: um estudo comparado entre Brasil e BolíviaCarvalho, Brenda SerafimFerrazzo, Débora-
Jul-2018Inquérito policial e a atuação do ministério público: conflito entre instituições acerca do entendimento doutrinário e o possível impedimento da participação do ministério público nas investigações penais à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa e imparcialidade.Albino, Bruna CristineMello, João de-
Jul-2018Análise da constitucionalidade do estacionamento rotativo público pago do município de Araranguá/SCLeandro, Henrique CamposSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2018Análise da (im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade de acordo com a jurisprudência e do tribunal superior do trabalho (2015 – 2017).Biasi, André Lapolli deFelício, Raquel de Souza-
Jul-2018A responsabilidade civil dos pais, quando há devolução de crianças adotivasSantos, Fabiola Mariano dosCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2018A contagem de tempo para aposentadoria por tempo de contribuição e idade, para pessoas que efetuaram a mudança de gênero, sob o enfoque do regime geral de previdência socialSilva, Isabela Cardoso daCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2018Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credoresZilli, Mariana ButuhyGuinzani, Fabrizio-
Jul-2018A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humanoSérgio, Marilú CarradoreFagundes, Lucas Machado-
Jul-2018Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STFFaraco, Leonardo AlvesFerrazzo, Débora-
Jul-2018O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas em situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual no Brasil por meio da implementação de políticas públicasFerreira, Maria Aline da SilvaMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-

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