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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2012
Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
Miranda, Naiane André
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2012
Arma de fogo desmuniciada: as divergências jurídicas quanto ao tipo de delito cometido
Martinelli, Rafael dos Santos
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2012
Punições administrativas de caráter perpétuo no âmbito policial militar – artigo 13, nº2 regulamento disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – análise frente a sua (in)constitucionalidade aos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88
Ribeiro, Glauco Linguer Seniw
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Jul-2012
Arbitramento indenizatório do dano moral decorrente de erro médico: uma análise frente ao princípio da proporcionalidade
Souza, Giselle Longaretti
Guinzani, Fabrizio
-
Jul-2012
O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro
Hanoff, Guilherme Volpato
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2012
Vitimologia e o sistema penal: a justiça restaurativa frente à falencia do sistema penal
Vianna, Victor Bez Batti Bahia
Cimolin, Valter
-
Dez-2012
A discricionariedade da administração pública na aplicação das penalidades administrativa nos contratos de prestação de serviços
Teles, João Orestes
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2012
A (in)exigibilidade da penhora como condição de admissibilidade para a impugnação ao cumprimento de sentença face a dispensa desta exigência para os embargos: uma análise doutrinária e jurisprudencial nos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 2009 a 2012
Benedet, Maria Alice Hertel
Rodrigues, Adriane Bandeira
-
Dez-2012
Improbidade administrativa: a não tipificação do ato de improbidade administrativa por afronta aos princípios jurídicos administrativos em face do princípio da legalidade (reserva legal)
Colonetti, Fabiana da Silva
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2012
Cartas psicografadas como prova no processo penal: possibilidade de admissão em face dos princípios constitucionais
Silva, Adriana Carlos da
Engelmann Filho, Alfredo
-
Busca facetada
Autor
2
Colares, Pedro Manoel Casagrande
2
Cândido, Jorge
2
Feltrin, Luís Otávio Vieira
2
Melo, Gabriel Barreto de
1
Abel, Gisele de Souza
1
Agostin, Maila de
1
Aguiar, Cassiano Oliveira de
1
Aguiar, Joice Souza
1
Aguiar, Mateus dos Santos
1
Aguiar, Patricia de
.
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Assunto
31
Direitos fundamentais
31
Responsabilidade civil
22
Proteção integral
19
Direitos humanos
18
Dignidade humana
18
Princípios constitucionais
16
Liberdade de expressão
16
Políticas públicas
16
Responsabilidade (Direito)
15
Adoção
.
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Data da publicação
112
2017
108
2018
97
2015
96
2019
85
2014
84
2016
77
2013
64
2012
48
2011
15
2010
.
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