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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2015
A aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca de Araranguá/SC: análise do perfil do autor e da vítima de violência doméstica contra mulher nas audiências preliminares previstas na Lei n.º 11.340/2006, no período de dezembro de 2014 a março de 2015
Schmitz, Carlos Eduardo Scheffer
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2011
Lei Maria da Penha aplicada para proteger homens: um estudo jurisprudencial sob a perspectiva do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres
Luca, Luiz Gustavo Canuto de
Conti, Paulo Henrique Burg
-
Jul-2014
Da (in) condicionalidade da ação penal pública sob a ótica do Artigo 16 da Lei nº 11.340/2006
Frigo, Maria Luiza
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2015
Aplicabilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, nos casos de violência contra as mulheres idosas: análise do perfil sócio demográfico das vítimas no município de Criciúma/SC
Farias, Flávia Woiciekoski
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Jul-2018
A Lei Maria da Penha e o paradoxo da igualdade de gênero nos direitos humanos das mulheres: estudo da ADC 19
Lacombe, Camila Michels
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2017
Os desafios de implementação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006): estudo da estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência e a implementação de políticas públicas no estado de Santa Catarina
Bendo, Amanda Colares
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2017
Divulgação de imagens íntimas na internet: revenge porn como forma de violência de gênero contra as mulheres, a partir da abordagem da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
Góes, Gabriela Sartor
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2019
O reconhecimento da violência psicológica no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): análise dos julgados no Tribunal de Santa Catarina
Silva, Ângela Scarlett da Silva e
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2019
Violência de gênero online: análise da possibilidade de utilização de medidas protetivas de urgência para cessar a divulgação de imagens íntimas nos casos de pornografia da vingança
Machado, Karolaine da Silva
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Dez-2018
A possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para relações homoafetivas, composta por homens: um contraponto entre o entendimento doutrinário e o jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Sartor, Laura Bratti
Engelmann Filho, Alfredo
-
Busca facetada
Autor
1
Almeida, Luiza Alano de
1
Bendo, Amanda Colares
1
Borges, Priscila Fernandes
1
Farias, Flávia Woiciekoski
1
Frigo, Maria Luiza
1
Góes, Gabriela Sartor
1
Lacombe, Camila Michels
1
Luca, Luiz Gustavo Canuto de
1
Machado, Karolaine da Silva
1
Rizzatti, Julia Helena
.
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Assunto
1
Decolonização dos direitos
1
Desobediência à decisão judicial
1
Feminicídio
1
Feminismo
1
Guarda de menores
1
Igualdade de gênero
1
Igualdade perante a lei
1
Inaplicabilidade
1
Interculturalidade
1
Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006
.
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Data da publicação
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2018
3
2019
2
2015
2
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1
2011
1
2014
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