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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2015
A aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca de Araranguá/SC: análise do perfil do autor e da vítima de violência doméstica contra mulher nas audiências preliminares previstas na Lei n.º 11.340/2006, no período de dezembro de 2014 a março de 2015
Schmitz, Carlos Eduardo Scheffer
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2011
Lei Maria da Penha aplicada para proteger homens: um estudo jurisprudencial sob a perspectiva do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres
Luca, Luiz Gustavo Canuto de
Conti, Paulo Henrique Burg
-
Dez-2019
O reconhecimento da violência psicológica no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): análise dos julgados no Tribunal de Santa Catarina
Silva, Ângela Scarlett da Silva e
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2018
Violência contra a mulher em territórios indígenas: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma perspectiva decolonial dos direitos das mulheres indígenas
Rizzatti, Julia Helena
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Jul-2018
A produção legislativa no âmbito da violência de gênero: análise sobre a utilização parlamentar da demanda feminista para a promoção do endurecimento penal
Borges, Priscila Fernandes
Leal, Jackson da Silva
-
Busca facetada
Autor
1
Borges, Priscila Fernandes
1
Luca, Luiz Gustavo Canuto de
1
Rizzatti, Julia Helena
1
Schmitz, Carlos Eduardo Scheffer
1
Silva, Ângela Scarlett da Silva e
Assunto
1
Criminologia crítica
1
Decolonização dos direitos
1
Feminicídio
1
Feminismo
1
Igualdade perante a lei
1
Interculturalidade
1
Mulheres indígenas
1
Política Criminal
1
Punitivismo
1
Violência contra as mulheres
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