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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2013
A discriminação temporal entre licença-maternidade e licença paternidade nos casos de adoção diante da Lei nº 10.421/2002 e do regime geral da previdência social : um estudo sobre a violação do princípio da igualdade
Medeiros, Pamela de
Coelho, Fernando Nagib Marcos
-
Dez-2013
A excepcionalidade da adoção internacional na Lei n. 12.010/2009 em face do princípio da isonomia
Bongiolo, Camila Eyng Webber
Bernardes, Marciele Berger
-
Jul-2013
Adoção por pares homoafetivos: uma análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, entre os anos de 2005 à 2011, em face ao princípio da igualdade disposto no sistema jurídico brasileiro
Costa, Larissa Maira
Al, Mônica Abdel
-
Busca facetada
Autor
1
Bongiolo, Camila Eyng Webber
1
Costa, Larissa Maira
1
Medeiros, Pamela de
Assunto
1
Princípio da isonomia
1
Razoabilidade (Direito)
1
União homoafetiva
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