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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2014
Imposição da multa prevista no Artigo 601 do Código de Processo Civil ao executado face a inércia na indicação de bens à penhora : uma análise a luz da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2008 a 2014
Nazari, Patrick Favaro
Rodrigues, Adriane Bandeira
-
Jul-2014
Uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça, a partir de 2010, acerca da (in) aplicabilidade da multa do Artigo 475 – J, do Código de Processo Civil, em sede de execução provisória de sentença
Elias, Pauline
Rodrigues, Adriane Bandeira
-
Busca facetada
Autor
1
Elias, Pauline
1
Nazari, Patrick Favaro
Assunto
1
Execução no Processo Civil
1
Execução provisória
1
Multa
1
Processo civil