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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2015
A responsabilidade civil do estado em indenizar nascituro órfão que perde o genitor vítima de bala perdida disparada por um agente público
Topanotti, Maíra Zanette
Moro, Rosangela Del
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Dez-2015
A validade da prova testemunhal durante a prisão em flagrante delito e a confecção do auto de constatação de sinais de embriaguez (ACSE), trazidos pela nova lei seca
Amorim, André Zanoni
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2015
A decretação do divórcio liminar sob a ótica do princípio da razoável duração do processo e dos pedidos incontroversos da antecipação dos efeitos da tutela, após o advento da emenda constitucional Nº 66/2010
Vieira, Luiz Otávio Boeing
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Dez-2015
Dependentes químicos no sistema prisional: uma análise dos centros de reabilitação dentro dos presídios em face das teorias da finalidade da pena e dos direitos fundamentais dos presos
Modolon, Vanessa Gonçalves
Lima, Fernanda da Silva
-
Dez-2015
A possibilidade de exclusão de condômino por conduta reiterada antissocial: estudo jurisprudencial entre o período de 2010 a 2014 no Sul do Brasil
Roque, Djenifer Alves
Guinzani, Fabrizio
-
Dez-2015
A aplicação do princípio da insignificância para o crime de porte de drogas para uso pessoal (Art. 28 da Lei 11.343/2006): estudo do HC n 110.475/SC do Supremo Tribunal Federal
Schmoller, Cibele Backes
Cimolin, Valter
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Dez-2015
A sindicância enquanto processo administrativo: um estudo da Lei 8.112/90 e a aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Monteiro, Ellen João
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2015
A responsabilidade civil da mulher grávida por danos causados ao nascituro, em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, a partir da Constituição Federal de 1988
Silva, Marina Castelan da
Preve, Daniel Ribeiro
-
Dez-2015
Homicídios passionais e a dificuldade de seu reconhecimento como privilegiado pelo conselho de sentença: análise dos julgados do TJSC, entre 2010 e 2015
Mendonça, Diego
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Dez-2015
Direitos individuais na fase de cumprimento de medida socioeducativa de internação: o direito à convivência familiar no contexto da Lei n.º 12.594/12
Medeiros, Isadora
Lima, Fernanda da Silva
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Autor
1
Aguiar, Cassiano Oliveira de
1
Aguiar, Patricia de
1
Alves, Saudi Júnior Teixeira
1
Amorim, André Zanoni
1
Amorim, Ully Stephanie Bitencourt
1
Anacleto, Mônica de Oliveira
1
Anacleto, Tays do Nascimento
1
Arima, Akemi Carvalho
1
Barabas, William de Andrade
1
Betio, Alisson Dagostin de
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Dignidade humana
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Contraditório (Direito)
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Desconsideração da personalidade ...
3
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