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Jul-2019A extensão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, as demais aposentadorias do regime geral de previdência social: uma análise da decisão do STJ no tema 982 de 22 de agosto de 2018Serafim, Claudia SilvestreBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2019Da (ir) retroatividade dos efeitos do contrato de convivênciaBauer, Bárbara SilvaFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Jul-2019A quebra do sigilo bancário e o compartilhamento de informações frente aos princípios da intimidade e da privacidadeGalvão Júnior, FábioSouza, Anamara de-
Jul-2019A relação entre jurisdição internacional obrigatória e pacifismo segundo Hans KelsenMoreira, Ana ClaudiaBack, Mateus Di Palma-
Jul-2019A cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a aplicação das normas de direito internacional da Organização Internacional do Trabalho sob a perspectiva do controle de convencionalidadePedroso, Otávio CarlosSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2019Benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93 - LOAS): uma análise das PECS nº 287/2016 e 06/2019, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da vedação do retrocesso socialDagostin, VanessaBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2019O déficit previdenciário enquanto justificativa para a edição da MP 871/2019, intitulada pente-finoMiranda, Vanessa FerreiraBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2019A dependência brasileira no contexto da globalização: uma abordagem desde a política de preços da Petrobras adotada a partir de outubro de 2016Caciatori, Emanuela GavaFagundes, Lucas Machado-
Jul-2019Direito de imagem e liberdade de imprensa: uma análise da colisão dos princípios, pela divulgação do nome e imagem no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier De Olivo, em processo criminalPatricio, Leticia NascimentoBack, Mateus Di Palma-
Jul-2019A responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica: uma análise da jurisprudência e da legislação catarinenseRéus, Luana da SilvaBorges, Gustavo Silveira-

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