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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2018
A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial: um estudo de caso sob o enfoque da teoria do mínimo existencial e do princípio da satisfação executiva
Ricardo, Isabelle Cardoso
Rodrigues, Adriane Bandeira
-
Dez-2018
Populismo punitivo no período de 2003 a 2015: uma análise da atuação do Congresso Nacional na dinâmica de reforma das normas penais
Jeremias, Jéssica Domiciano
Leal, Jackson da Silva
-
Dez-2018
A vinculação das sentenças do tribunal do júri para os casos de responsabilidade civil, diante os princípios da fundamentação e da motivação das decisões judiciais
Oliveira, Jeferson Machado de
Al, Mônica Abdel
-
Dez-2018
A (im)possibilidade de decretação de prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar frente ao princípio da proteção integral do idoso
Spader, Isabelle de Godoi
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2018
Discursos de ódio e os limites de liberdade de expressão: um estudo sobre a maneira que ocorre o discurso de ódio nas redes sociais, em desfavor da comunidade LGBTQI
Brina, Gustavo Bristot
Santos, Patrícia Farias dos
-
Dez-2018
A responsabilidade civil do estado por danos morais pelo transporte não humanizado de pessoas custodiadas
Castro, Jocemara de Fátima Wingert de
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2018
Violência contra a mulher em territórios indígenas: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma perspectiva decolonial dos direitos das mulheres indígenas
Rizzatti, Julia Helena
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2018
A responsabilidade civil dos pet shops pela prestação de serviços de banho e tosa em animais domésticos
Morona, Jessica Monteiro
Borges, Gustavo Silveira
-
Dez-2018
Homicídio no trânsito e a incidência do dolo eventual em acidente causado pelo uso de aparelho celular na condução de veículo automotor; estudo de caso do Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Daniel, Eduardo da Rocha
Engelmann Filho, Alfredo
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Dez-2018
Justiça distributiva e as políticas públicas socioeconômicas brasileiras: apontamentos sobre o PRONATEC
Gonçalves, Claudia Bauer
May, Yduan de Oliveira
-
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Albino, Bruna Cristine
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Almeida, Luiza Alano de
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Alves, Gabryel da Silva
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Barbosa, Rafael Santos
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Batista, Fabio Felisberto
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Beckmann, Cristina
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Bedinot, Rityell Nascimento
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Princípio da dignidade da pessoa ...
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