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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2012
Arma de fogo desmuniciada: as divergências jurídicas quanto ao tipo de delito cometido
Martinelli, Rafael dos Santos
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2012
Punições administrativas de caráter perpétuo no âmbito policial militar – artigo 13, nº2 regulamento disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – análise frente a sua (in)constitucionalidade aos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88
Ribeiro, Glauco Linguer Seniw
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Jul-2012
Arbitramento indenizatório do dano moral decorrente de erro médico: uma análise frente ao princípio da proporcionalidade
Souza, Giselle Longaretti
Guinzani, Fabrizio
-
Jul-2012
O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro
Hanoff, Guilherme Volpato
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2012
Vitimologia e o sistema penal: a justiça restaurativa frente à falencia do sistema penal
Vianna, Victor Bez Batti Bahia
Cimolin, Valter
-
Dez-2012
A discricionariedade da administração pública na aplicação das penalidades administrativa nos contratos de prestação de serviços
Teles, João Orestes
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2012
A (in)exigibilidade da penhora como condição de admissibilidade para a impugnação ao cumprimento de sentença face a dispensa desta exigência para os embargos: uma análise doutrinária e jurisprudencial nos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 2009 a 2012
Benedet, Maria Alice Hertel
Rodrigues, Adriane Bandeira
-
Dez-2012
Improbidade administrativa: a não tipificação do ato de improbidade administrativa por afronta aos princípios jurídicos administrativos em face do princípio da legalidade (reserva legal)
Colonetti, Fabiana da Silva
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2012
Cartas psicografadas como prova no processo penal: possibilidade de admissão em face dos princípios constitucionais
Silva, Adriana Carlos da
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2012
A competência municipal para licenciamento ambiental
Portinho, Luiz Henrique
Aléssio, Maicon Henrique
-
Busca facetada
Autor
1
Antunes, Manuela de Souza
1
Bendo, Silvia
1
Benedet, Maria Alice Hertel
1
Birolo, Valdomira Francisca Bez
1
Bitencourt, Ivan
1
Bonotto, Juliano Meller
1
Bozzetto, Krizia Gallardo
1
Brida, Martina Silvestre De
1
Bristot, Maristela Michels
1
Brito, Elisson Fernandes de
.
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Assunto
5
Prova (Direito)
4
Direito de família
4
Direitos fundamentais
4
Inconstitucionalidade das leis
4
Princípios constitucionais
3
Administração pública
3
Dignidade humana
3
Direito à vida
3
Direitos das crianças
3
Direitos dos adolescentes
.
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