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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2018
Análise do decreto presidencial nº 14.454/2017 para mulheres e sua aplicação perante os casos de condenações por crimes equiparados a hediondos
Bedinot, Rityell Nascimento
Engelmann Filho, Alfredo
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Jul-2018
A Lei Maria da Penha e o paradoxo da igualdade de gênero nos direitos humanos das mulheres: estudo da ADC 19
Lacombe, Camila Michels
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Jul-2018
Princípios da ofensividade e adequação social como limites de configuração do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal: uma leitura jurisprudencial
Freitas, Matheus de Pelegrini
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Jul-2018
O ciclo completo de polícia como alternativa de gestão da atividade policial, no contexto da segurança pública
Teixeira, Leonardo Vieira
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2018
Uma análise das medidas adotadas pelo Estado Brasileiro no contexto da crise democrática à luz do estado de exceção
Anjos, Ana Lucia Westrup dos
Ferrazzo, Débora
-
Dez-2018
A (in) constitucionalidade do Artigo 25 da Lei 13.606/2018: análise do instituto da averbação pré-executória no sistema tributário nacional
Oliveira, Angela Maria de
Pimenta, André Afeche
-
Dez-2018
A mudança paradigmática com a positivação dos direitos dos animais na legislação do Equador: alternativas à legislação brasileira
Zilli, Bruna bitencourt
Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher
-
Dez-2018
A (in) constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional 287/2016 frente aos princípios da proporcionalidade e do interesse público
Debem, Arthur Marcos
Santos, Patrícia Farias dos
-
Dez-2018
O processo de demarcação das terras tradicionais indígenas na região Sul do Brasil: uma análise dos obstáculos jurídicos e políticos
Justi, Pedro Luis Locks
Preve, Daniel Ribeiro
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Dez-2018
Legislação e recuperação ambiental: instrumentos jurídicos aplicáveis na exploração mineral de basalto no município de Maracajá-SC
Silva, Gabriel Carradore da
Preve, Daniel Ribeiro
-
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Autor
1
Castro, Jocemara de Fátima Winger...
1
Citadin, Rafaela Matias
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Cittadin, Giovana
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Coelho, Giovane da Silva
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Costa, Igor Gomes
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Cunha, Deniani Martins da
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Daminelli, Geórgia de Melo
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Daniel, Eduardo da Rocha
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David, Leidjane de Oliveira
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Debem, Arthur Marcos
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Lei Maria da Penha
6
Princípio da dignidade da pessoa ...
5
Políticas públicas
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Controle de constitucionalidade
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Direitos das crianças
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Direitos dos adolescentes
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Direitos humanos
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Estupro de vulnerável
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