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dc.contributor.advisorBitencourt, Marcirio Colle-
dc.contributor.authorVieira, Joana de Melo Turra-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2018-10-25T17:05:43Z-
dc.date.available2018-10-25T17:05:43Z-
dc.date.created2018-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6228-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa pesquisar sobre a garantia dos princípios constitucionais aos transexuais em relação ao seu direito previdenciário e verificar a possibilidade de aplicação da concessão de pensão por morte de acordo com o sexo escolhido. Ainda, realiza uma breve síntese sobre a história da previdência social, em especial o benefício de pensão por morte, a história das constituições, os princípios da seguridade social aplicados ao direito previdenciário, os precedentes históricos dos transexuais assim como sua definição, seus preconceitos e conquistas, os princípios da dignidade humana, da legalidade e da felicidade, suas garantias aos transexuais e a abordagem de um caso específico. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além de fontes gráficas e digitais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectTransexualidadept_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectAnálise jurisprudencialpt_BR
dc.titleUma análise do benefício de pensão por morte e suas consequências aos transexuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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