Uma análise do benefício de pensão por morte e suas consequências aos transexuais

Abstract

O presente trabalho visa pesquisar sobre a garantia dos princípios constitucionais aos transexuais em relação ao seu direito previdenciário e verificar a possibilidade de aplicação da concessão de pensão por morte de acordo com o sexo escolhido. Ainda, realiza uma breve síntese sobre a história da previdência social, em especial o benefício de pensão por morte, a história das constituições, os princípios da seguridade social aplicados ao direito previdenciário, os precedentes históricos dos transexuais assim como sua definição, seus preconceitos e conquistas, os princípios da dignidade humana, da legalidade e da felicidade, suas garantias aos transexuais e a abordagem de um caso específico. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além de fontes gráficas e digitais.