1. UNESC
  2. Ciências Sociais Aplicadas
  3. Direito
  4. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorRosa, Leandro Alfredo da-
dc.contributor.authorSilva, Amanda Scotti da-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2018-10-25T16:58:52Z-
dc.date.available2018-10-25T16:58:52Z-
dc.date.created2018-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6214-
dc.descriptionMonografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractNo presente trabalho será estudado acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), analisando os índices de homicídio desde sua entrada em vigor, bem como os requisitos necessários para a concessão de uma arma de fogo no Brasil. Além disso, abordar-se-á acerca da segurança pública no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais. Bem como será abordado sobre o referendo realizado no ano de 2005, sob a égide dos princípios da Soberania Popular e do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEstatuto do desarmamentopt_BR
dc.subjectArmas de fogopt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.titleEstatuto do desarmamento: uma análise sobre sua contribuição para com a segurança pública brasileira no tocante ao crime de homicídio, correlacionada ao direito do cidadão em possuir e portar armas de fogo sob a égide dos princípios do estado democrático de direito e da soberania popular.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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