Uma perspectiva sobre o avanço do Simples Nacional

Abstract

O crescimento no número de micro e pequenas empresas motivou o Governo Federal do Brasil a idealizar e a criar um regime tributário simplificado e com menor carga financeira, o Simples Nacional, para que estas saíssem da informalidade e pudessem se manter no mercado, diante da grande competitividade. As empresas optantes pelo Simples Nacional são de grande relevância para a economia do país. Diante disto, o presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar o avanço do Simples Nacional por meio de uma linha do tempo com marco temporal entre os anos de 2007 e 2017 e como objetivos específicos caracterizar as principais alterações da legislação do Simples Nacional, demonstrar o crescimento do número de empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedor Individual por meio de gráficos com dados extraídos da Receita Federal do Brasil e, por fim, apresentar um prognóstico da arrecadação feita por meio das empresas optantes pelo simples nacional no marco temporal estudado. Metodologicamente, este trabalho caracteriza-se como abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo. Quanto aos objetivos, são de atributos descritivos e explicativos. Para obtenção dos dados, foram realizadas análises de conteúdo na legislação. Os resultados obtidos demonstraram que durante este marco temporal ocorreram várias modificações na legislação, fazendo com que o regime perdesse seu principal atributo, ser simples. Observou-se ainda a contribuição deste regime para a economia do país, por meio da arrecadação tributária e a ascensão do número de empresas a optarem pelo Simples Nacional e pelo Microempreendedor Individual (MEI). Diante do exposto, concluiu-se que a criação deste regime especial para as micro e pequenas empresas e para os microempreendedores individuais, já previsto na Constituição Federal há trinta anos, trouxe um reflexo positivo na economia brasileira proporcionando o desenvolvimento dos pequenos empresários.