As mudanças no marco regulatório do setor elétrico brasileiro e os impactos sobre as cooperativas de eletrificação: o caso da CEGERO

Abstract

A exploração da energia elétrica, no Brasil, teve início no final do século XIX, sofrendo inúmeras alterações no decorrer do século XX, tanto no âmbito físico-elétrico quanto no ambiente institucional e regulatório, tornando-se um elemento essencial no desenvolvimento socioeconômico do país. Nas regiões rurais ou interioranas do Brasil, o desenvolvimento da energia elétrica teve contribuição das Cooperativas de eletrificação rural, que se estabeleceram nessas regiões com o propósito de distribuir energia elétrica nas áreas onde as concessionárias não atuavam. Com o desenvolvimento das cooperativas e mudanças político-legais no setor elétrico, na década de 1990 surgiu a necessidade regularizá-las com agentes públicos de distribuição de energia elétrica, ocasionando inúmeros impactos na gestão delas, contribuindo inclusive para uma redução de 73% no número de Cooperativas do ramo. Diante desse contexto, o objetivo desse trabalho foi compreender os impactos do modelo regulatório do setor elétrico brasileiro sobre as cooperativas de eletrificação, após o processo da regularização como permissionárias de serviço público de energia elétrica, especialmente, da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero, Santa Catarina. Trata-se de uma abordagem prática e qualitativa, explorada inicialmente por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica e em seguida por meio de um estudo de caso, utilizando fontes primárias e secundárias, por meio de documentos, relatórios técnicos e observação participante assistemática. Ao final, pôde-se concluir o quão complexo e desafiador é o ambiente regulado para todos os envolvidos, especialmente, as Cooperativas de eletrificação rural, cujos impactos foram percebidos em três principais áreas: técnico-comercial, econômico-financeiro e social. Quanto à área técnica e comercial, de maneira geral, os impactos foram positivos. Já com relação à área econômica e financeira, foram percebidos impactos negativos. Com relação aos impactos sociais, o aspecto de maior impacto, negativo inclusive, dá-se sobre o princípio da autonomia e independência. Outro efeito negativo percebido foi a redução da participação dos sócios nas decisões da Cooperativa. Por fim, ao analisar impactos nos processos gerenciais, percebeu-se uma evolução positiva nos critérios abordados.