Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6101
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFagundes, Lucas Machado-
dc.contributor.authorPinho, Vinicius Barreto-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2018-08-24T23:28:31Z-
dc.date.available2018-08-24T23:28:31Z-
dc.date.created2017-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6101-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar o fenômeno do ativismo judicial estrutural, máxime a tese do Estado de Coisas Inconstitucional, criação jurisprudencial da Corte Constitucional Colombiana, na efetivação dos direitos fundamentais positivados nas constituições modernas. Inicialmente busca-se assentar o caráter de conquista dos direitos fundamentais, assim como os meios para sua efetivação em terras brasileiras. Em um segundo momento demonstra-se o quão insuficiente é esse processo de efetivação em face falhas estruturais, e como a jurisprudência mundial vem lidando com isso. Então apresenta-se a ferramenta do Estado de Coisas Inconstitucional como forma de acessar as sentenças estruturais na busca da proteção de tais direitos, finalizando com críticas e sugestões para o avanço da tutela dos direitos fundamentais no Brasil. A metodologia empregada no presente estudo se embasou no método dedutivo, através de pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental legal, com etapa de análise jurisprudencial. Como fruto do estudo, se elucida os méritos e defeitos da utilização desse método de ativismo estrutural pelo Supremo Tribunal Federal, bem como da própria ferramenta do ECI, propondo avanços para tese de forma a garantir sua eficácia e o respeito à ordem democrática e institucionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEstado de Coisas Inconstitucionalpt_BR
dc.titleAtivismos estruturais na concretização dos direitos fundamentais: as perspectivas do estado constitucional brasileiro diante da tese do estado de coisas inconstitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VINÍCIUS BARRETO PINHO.pdfTCC1,24 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.