Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unesc.net/handle/1/6074
Título: | Liberdades de expressão em manifestações separatistas, um estudo acerca do princípioNfederativo e a Lei de Segurança nacional 7170/83 |
Autor(es): | Borges, Luiz Fernando de Mattia |
Orientador(es): | Ferrazzo, Débora |
Palavras-chave: | Hierarquia das normas Lei de Segurança Nacional Liberdades de expressão Movimentos separatistas Princípio Federativo |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O objetivo da presente monografia é analisar se existem, e quais são os limites máximos da liberdade de expressão quando o assunto é sobre manifestações que ensejam a separação do país, sejam os limites constitucionais ou perante a Lei de Segurança Nacional vigente, e se os agentes devem ser penalizados de acordo com esta lei, mesmo agindo de forma pacífica, e sem incitação a crimes. Desta forma, utiliza-se do método dedutivo com pesquisa teórica e qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica e documental acerca dos temas em questão. No primeiro capítulo foi abordado o caráter supremo da constituição federal no âmbito jurídico brasileiro, além de versar de forma ampla sobre os direitos e princípios fundamentais, dando destaque a principio federativo e a liberdade de expressão. No segundo capítulo foi abordada sobre a Lei de Segurança Nacional fazendo uma síntese histórica desta acerca do principio federativo e ao direito fundamental da liberdade de expressão demonstrando assim que a LSN a priori viola a liberdade de expressão constitucional e está de acordo com o principio federativo. No terceiro capítulo foi visto um aspecto sobre os movimentos separatistas, além de serem analisadas jurisprudências acerca dos movimentos, constatando que a lei de segurança nacional fere tanto o principio da livre liberdade de expressão mesmo que não seja um direito absoluto, e que a liberdade de expressão em manifestações separatistas sendo realizada sem o anonimato e o emprego da violência, não devem sofrer censura de modo que as descaracterizem por completo. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2017 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6074 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LUIZ FERNANDO DE MATTIA BORGES.pdf | TCC | 538,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.